Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a LegalX (“LegalX”, “nós”) coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”) e demais normas aplicáveis. Ao utilizar nosso site, plataforma e serviços, você declara estar ciente das práticas aqui descritas.

1. Introdução

A LegalX é um sistema operacional jurídico com inteligência artificial auditável, voltado a advogados e escritórios no Brasil. Adotamos a privacidade e a soberania de dados como princípios: tratamos dados pessoais com transparência, finalidade legítima e segurança. Esta Política aplica-se a titulares de dados que interagem conosco, incluindo visitantes do site, leads, clientes, usuários da plataforma e seus respectivos clientes finais cujos dados sejam tratados por meio do serviço.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para prestar e aprimorar nossos serviços. As categorias incluem:

• Dados de identificação e contato: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, número de inscrição na OAB e dados do escritório.
• Dados de conta e uso: credenciais, preferências, logs de acesso, registros de atividade e configurações dentro da plataforma.
• Dados de processos e clientes: informações processuais, prazos, documentos e dados de clientes finais inseridos por você como controlador, hipótese em que atuamos como operador.
• Dados financeiros e de cobrança: dados necessários à contratação, faturamento e gestão de honorários.
• Dados técnicos e de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas e cookies (ver Seção 7).

Não buscamos coletar dados pessoais sensíveis além do estritamente necessário. Caso o tratamento de dados sensíveis seja indispensável, ele observará as hipóteses específicas da LGPD.

3. Finalidades e bases legais

Tratamos dados pessoais para finalidades determinadas, sempre amparadas em uma base legal prevista no art. 7º (ou art. 11, quando aplicável) da LGPD:

• Execução de contrato: prestar, manter e operar a plataforma e o suporte ao usuário.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: atender exigências fiscais, contábeis e regulatórias.
• Legítimo interesse: prevenção a fraudes, segurança da informação, melhoria de produto e comunicação institucional, sempre com avaliação de impacto e respeito aos seus direitos.
• Consentimento: envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, quando aplicável, podendo ser revogado a qualquer momento.

4. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhar dados, na medida do necessário, com:

• Operadores e fornecedores: provedores de infraestrutura em nuvem, processamento de pagamentos, comunicação e analytics, contratualmente obrigados a proteger os dados.
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
• Operações societárias: em eventos de reorganização, fusão ou aquisição, preservando-se as obrigações desta Política.

Eventuais transferências internacionais observarão as garantias e hipóteses previstas na LGPD.

5. Armazenamento e segurança

A soberania de dados é um princípio do LegalX. Os dados são armazenados preferencialmente em datacenters localizados no Brasil, com redundância e controles de continuidade. Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• criptografia de dados em trânsito (TLS) e em repouso;
• controle de acesso por privilégio mínimo e autenticação reforçada;
• registros de auditoria e monitoramento contínuo;
• backups periódicos e planos de resposta a incidentes;
• segregação de ambientes e revisões de segurança recorrentes.

Nenhum sistema é completamente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos da legislação.

6. Direitos do titular (LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode exercer, a qualquer momento e de forma gratuita, os seguintes direitos:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação legal;
• informação sobre o compartilhamento e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
• revogação do consentimento.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@legalx.com.br. Poderemos solicitar informações para confirmar sua identidade.

7. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento do site, lembrar preferências e entender o uso da plataforma. Os cookies podem ser:

• Essenciais: necessários à operação e à segurança, não podem ser desativados.
• De desempenho e analytics: ajudam a medir e melhorar a experiência.
• De funcionalidade: memorizam suas escolhas e personalizam o uso.

Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não compromete o uso das funções principais.

8. Retenção e descarte

Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, observados os prazos legais e regulatórios (por exemplo, obrigações fiscais, contábeis e de defesa em processos). Encerrada a finalidade e os prazos de guarda, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação autorizadas pela LGPD.

9. Encarregado (DPO) e contato

O LegalX designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares e a ANPD. Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relativos a esta Política, entre em contato:

• E-mail do Encarregado (DPO): contato@legalx.com.br

10. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças legais, técnicas ou em nossos serviços. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios adicionais. Recomendamos a revisão periódica deste documento.